Contrato de manutenção de ar condicionado

Tratemos antes de definir alguns conceitos antes de oferecer-lhe os serviços para melhor entendimento.

O que é o contrato de manutenção?

De um modo mais simples, contrato, como diz o nome, derivado do latim contractu, é um acordo entre duas ou mais pessoas. É o instrumento legal que formaliza esse acordo.

Manutenção

Manutenção é a ação de mantersustentarconsertar ou conservar alguma coisa ou algo, no caso estamos falando de ar condicionado. 

A manutenção é formada por um conjunto de ações que ajudam no bom e correto funcionamento de algo e pode ser:

Manutenção preventiva

A manutenção preventiva é feita não quando a máquina ou equipamento está com defeitos, mas sim para prevenir o surgimento de avarias. Este modelo de manutenção serve como precaução, para que não hajam surpresas desagradáveis ou acidentes que possam pôr em risco vidas humanas, por exemplo. 

Manutenção preditiva

A manutenção preditiva é constituída por um conjunto de ações de controle de um determinado equipamento, garantindo a redução de falhas no funcionamento e desempenho das máquinas ou sistemas operacionais.

A manutenção preditiva consegue prever prováveis erros que exijam serviços de manutenção corretiva.  

Manutenção corretiva

A manutenção corretiva consiste no conserto da máquina ou equipamento, substituindo a peça avariada por outra que faça com que o sistema volte a funcionar corretamente, corrigindo o problema. 

PMOC

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, trata-se de um plano estabelecido pela Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998 e a Resolução nº 09 da Anvisa de 16 de Janeiro de 2003 e obrigatório por lei a partir de Janeiro de 2018.

Preciso de um PMOC?

Sim, se seu escritório, condomínio, escola, academia ou qualquer edifício possuir ambiente climatizado artificialmente, segundo a Lei 13.589/18 em seu primeiro artigo que diz:
"Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes."

Conta com rotinas mensais, trimestrais e semestrais que promovem o bom funcionamento e higiene do aparelho de ar condicionado e qualidade do ar interior.
A cada seis meses orientamos no processo de coleta e análise do ar com base em alguns critérios como: Concentração de CO2, concentração de partículas suspensas, fungos e bactérias entre outros.

A Resolução RE 09, 2003 – ANVISA, estabelece os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar em Ambientes climatizados de uso público ou coletivo em virtude de zelar pela saúde pública pois um sistema de ar condicionado em más condições pode trazer riscos a saúde dos que frequentam o ambiente, como também disseminar bactérias contagiosas como a Legionella pneumophyla.

A ANVISA é o órgão público responsável por determinar os padrões de qualidade do ar e fiscalizar os ambientes climatizados de uso público e coletivo, verificando se eles obedecem os parâmetros estabelecidos de acordo com a Resolução RE 09.

Os Padrões de Qualidade do Ar climatizado definidos pela legislação são:

  • Temperatura: No Verão devem estar em torno de 23°C a 26°C e durante o inverno as temperaturas devem variar de 20°C a 22°C;
  • Velocidade do ar: Estando em um nível de 1,5m do piso e na região de influência da distribuição do ar é de menos 0,25 m/s;
  • Umidade: No Verão os níveis devem estar em torno de 40% a 65% e durante o inverno o adequado são níveis que variam de 40% a 55%.
  • Aerodispersóide: Trata-se de partículas líquidas ou sólidas presentes no ar, conhecida popularmente como ‘poeira’, a Resolução 09 determina que os níveis de aerodispersóides não devem exceder 80 mg/m 3, pois os mesmos são responsáveis por agravar doenças como bronquite, sinusite, asma entre outras;
  • Contagem e identificação de fungos: Nesta etapa calcula-se a quantidade fungos presentes em um ambiente climatizado e os valores não devem exceder 750 ufc/m 3. Fungos patogênicos prejudiciais a saúde também não são tolerados;
  • Dióxido de carbono: Em ambientes fechados os níveis de dióxido de carbono não deve exceder 1000 ppm, locais com parâmetros mais elevados de CO2 ocasionam sintomas como dores de cabeça, sonolência além de afetar a capacidade de concentração das pessoas, portanto é necessário atentar-se a taxa de renovação do ar interior.

Esta avaliação deverá ser realizada semestralmente fornecendo informações importantes sobre a qualidade do ar e poderá auxiliar a empresa responsável pela manutenção do sistema climatizado a realizar os devidos reparos para que o ambiente esteja dentro dos parâmetros determinados pela RE 09.
Ao exigir do proprietário de ar condicionado, os cuidados com a manutenção preventiva, a legislação não só se preocupou com a qualidade do ar em ambientes climatizados, mas com a produtividade e o absenteísmo ao trabalho. Considerou ainda, o projeto e a execução da instalação, a operação e a manutenção dos sistemas de climatização.

​Além de estar em cumprimento com a lei 13.589/18, ao fechar um contrato de manutenção operação e controle, o PMOC, o proprietário garante a qualidade do ar utilizado por clientes e funcionários, evitando faltas por doenças respiratórias e garante um bom funcionamento do seu equipamento. Hoje a utilização do ar condicionado se tornou necessária por vivermos em um país tropical com altas temperaturas. Os clientes que realizam contratos possuem um atendimento preferencial, com exclusividade, além do planejamento para execução com atividades mensais, trimestrais, semestrais, de extrema importância para o bom funcionamento do equipamento essas medidas mantêm a longevidade das peças, criando assim uma economia com manutenções corretivas e também no consumo de energia.